Carta aberta: Entidades cobram mobilidade e ordenamento urbano para Itaipava

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As entidades abaixo assinadas vêm, publicamente, cobrar que a prefeitura garanta a acessibilidade e mobilidade urbana no distrito de Itaipava. Essa manifestação não repudia nenhum empreendimento econômico, muito pelo contrário: em um município com uma população de 37 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, o emprego, renda e acesso à educação e saúde são primordiais para mudar a realidade das famílias e consequentemente, da cidade. As entidades cobram da prefeitura é estrutura em mobilidade e ordenamento urbano, além, é claro, do cumprimento das leis vigentes de uso e ocupação do solo.

Moradores e frequentadores de Itaipava enfrentam, todos os dias, engarrafamentos em vários pontos da Estrada União e Indústria, principal via de ligação com os distritos, em especial, no Trevo de Bonsucesso, em frente ao Hortomercado Municipal, em frente ao Parque de Exposições, no ‘arranha-céu’ e na rotatória em frente ao terminal de ônibus, citando apenas alguns exemplos.

O licenciamento de um ponto comercial que pressupõe capacidade de atrair centenas de pessoas diariamente, seja ele um supermercado, um centro comercial ou um shopping precisa prever vagas de estacionamento em quantidade necessária de acordo com a expectativa de público, além da garantia de entrada e saída de veículos de forma adequada.

Esse apontamento das entidades infra-assinadas surge neste momento em que um novo shopping inicia processo de abertura, mas não diz respeito única e exclusivamente a este empreendimento. Consideramos, inclusive, que nosso posicionamento mais contundente vem com atraso. Somos responsáveis por, no passado, não ter cobrado ao poder público que desse a atenção necessária à Itaipava, um distrito que cresce em população e em empreendimentos.

Hoje, problemas estruturais são verificados em vários pontos como o acesso ao Trevo de Bonsucesso via BR-040 com inúmeras ocupações ao longo da via, falta de rotatórias, ligações não existentes entre a União Indústria e a BR-040, essenciais para desafogar o trânsito e sinalização adequada entre outros pontos. Além disso, o distrito não conta com serviços públicos condizentes, mas nos atendo apenas à questão do trânsito, não temos sequer um apoio de agentes de tráfego nem mesmo quando a localidade recebe grandes eventos ou quando é verificado um fluxo mais intenso de turistas.

Para o referido empreendimento, que iniciou seu processo de licenciamento sendo apresentado como um galpão e que, posteriormente, foi alçado a um shopping com, além da atividades comerciais, fatores de adensamento como um espaço pet friendly e área para recreação infantil, há um claro desrespeito a vários pontos da legislação. O shopping, chamado de ‘nova feirinha’, que terá 91 boxes de lojas e apenas 40 vagas de estacionamento e sem dimensão necessária de área para carga e descarga, por exemplo, não teria apresentado ainda licenciamento do Corpo de Bombeiros.

O trecho onde o empreendimento se localiza já é um dos graves gargalos no trânsito na localidade onde, justamente, a estrada se ‘afunila’ em apenas uma pista simples seja no acesso à Itaipava quanto no sentido Centro.

Um estudo de impacto viário, particular, apresentado pelo empreendimento e que dá o ‘sinal verde’ para a sua execução contrariando parecer do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Estado do Rio, indica, entre outros itens, a possibilidade de implantar um bicicletário para receber público acessando o local de bicicleta como forma de mitigar os efeitos de aumento de fluxo, isso em uma via federal, da alçada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e onde não há ciclofaixa.

É com essas considerações que cobramos publicamente da prefeitura e demais agentes públicos um plano de mobilidade, parâmetros e regras para licenciamentos de empreendimentos não apenas do novo shopping. O empreendimento em questão deflagra a nossa discussão – repetindo, de forma tardia – sobre os riscos de seu funcionamento sem o cumprimento da lei e sem o agente público planejar, providenciar e normatizar a atividade o que, na prática, veremos em um prejuízo para todos quando de seu funcionamento.

Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL)

Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio)

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ)

Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB)

NovAmosanta – Organização da sociedade civil de Itaipava

Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindPetrópolis)

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